DIRETRIZES DA PACBI PARA O BOICOTE CULTURAL INTERNACIONAL A ISRAEL

por | nov 18, 2026 | palestina | 0 Comentários

A Campanha Palestina pelo Boicote Acadêmico e Cultural a Israel (PACBI), parte do Comitê Nacional Palestino do BDS (BNC), encarregada de supervisionar os aspectos acadêmicos e culturais à iniciativa, defende desde 2004 o boicote às instituições acadêmicas e culturais israelenses. Tal decisão baseia-se no fato de que essas instituições são cúmplices do sistema israelense de opressão, que negou aos palestinos seus direitos básicos garantidos pelo direito internacional, ou dificultou o exercício desses direitos, incluindo a liberdade de movimento e de expressão.

As instituições culturais fazem parte do arcabouço ideológico e institucional do regime israelense de ocupação, colonialismo de povoamento e apartheid contra o povo palestino. As instituições culturais israelenses (incluindo companhias de artes cênicas, grupos musicais, organizações de cinema, sindicatos de escritores e festivais) uniram seu destino ao establishment sionista hegemônico em Israel. Assim, apesar dos esforços de um grupo reduzido de artistas, escritores e cineastas íntegros, a grande maioria está claramente implicadas em apoiar e justificar a ocupação israelense e a negação sistemática dos direitos palestinos.

A campanha de boicote cultural contra a África do Sul do apartheid foi uma grande fonte de inspiração na formulação dos apelos palestinos ao presente boicote, apesar de algumas diferenças cruciais em relação critérios adotados. Em particular, diferentemente do boicote cultural sul-africano, o palestino é institucional, e não tem como alvo indivíduos enquanto tais.

Liberdade de Expressão

Dado que o BNC, por meio das diretrizes da PACBI apresentadas abaixo, rejeita a censura e defende o direito universal à liberdade de expressão, o boicote institucional pedido pela sociedade civil palestina não conflita com essa liberdade. A PACBI adota a definição de liberdade de expressão internacionalmente aceita, estabelecida no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) das Nações Unidas.

Ancorado em preceitos do direito internacional e dos direitos humanos universais, o movimento BDS, incluindo a PACBI, rejeita por princípio boicotes a indivíduos com base em sua identidade (como cidadania, raça, gênero ou religião) ou opinião. A mera filiação de trabalhadores culturais israelenses a uma instituição cultural israelense não é, portanto, motivo para aplicar o boicote. Se, porém, uma pessoa representa o Estado de Israel ou uma instituição israelense cúmplice, ou é contratada ou recrutada para participar dos esforços de Israel para “reposicionar” sua imagem (rebranding), suas atividades ficam sujeitas ao boicote institucional que o movimento BDS defende.

Embora a liberdade de expressão de um indivíduo deva ser plena e consistentemente respeitada no contexto dos boicotes culturais, um artista ou escritor individual, israelense ou não, não pode ficar isento de boicotes de “senso comum” (fora do alcance dos critérios do boicote institucional da PACBI). Cidadãos conscientes do mundo todo possam endossar o boicote, em resposta ao que percebem amplamente como cumplicidade individual flagrante, responsabilidade ou defesa de violações do direito internacional (crimes de guerra ou outras violações graves dos direitos humanos), de violência racial ou de insultos raciais. Nesse nível, os trabalhadores culturais israelenses não devem ser poupados de críticas nem de qualquer forma lícita de protesto, incluindo o boicote; devem ser tratados como todos os outros infratores da mesma categoria, nem melhor nem pior. Isso está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual se baseiam os princípios do movimento BDS, e que estabelece:

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar em uma sociedade democrática.

Diretrizes Internacionais do Boicote Cultural

Durante anos de trabalho intenso com parceiros em vários países para promover o boicote cultural a Israel, apoiado por uma maioria esmagadora de artistas, escritores, cineastas e instituições culturais palestinas, a PACBI examinou minuciosamente muitos projetos e eventos culturais, avaliando a aplicabilidade dos critérios do boicote a eles. Em consequência, emitiu cartas abertas, declarações ou pareceres consultivos sobre os mesmos. As três conclusões mais importantes a que chegou foram: (a) muitos desses eventos e projetos caem numa zona cinzenta, de difícil avaliação; (b) é importante enfatizar que o boicote deve visar não apenas as instituições cúmplices, mas também os vínculos inerentes e orgânicos entre elas, que reproduzem a maquinaria da subjugação colonial e do apartheid; e (c) estrategicamente, nem todo projeto boicotável deve ser enfrentado com uma campanha ativa de boicote, pois os ativistas precisam investir suas energias nas campanhas de maior prioridade em cada momento.

Com base nessa experiência, e em resposta à demanda crescente por diretrizes específicas do BDS para aplicar o boicote cultural internacional a Israel a projetos diversos, de festivais de cinema e literatura a exposições de arte, apresentações musicais e de dança e conferências, a PACBI estabelece abaixo critérios e diretrizes inequívocos, consistentes e coerentes, que tratam especificamente das nuances e particularidades do campo da cultura. Estas visam, sobretudo, ajudar artistas, escritores e trabalhadores culturais internacionais conscientes, bem como organizações e associações culturais, a agir em harmonia com o apelo palestino ao boicote, como contribuição para defender o direito internacional e avançar a luta por liberdade, justiça e igualdade. A PACBI emitiu diretrizes semelhantes para o boicote acadêmico.

Trabalhadores culturais internacionais que ignoram o apelo ao boicote, atravessando o “piquete” do BDS, e depois tentam visitar instituições ou grupos palestinos num gesto de “equilíbrio”, contribuem para a falsa percepção de simetria entre o opressor colonial e o colonizado. Embora as visitas ao território palestino ocupado de defensores internacionais dos direitos palestinos sempre tenham sido bem-vindas como fonte de incentivo e apoio, os palestinos entendem que a solidariedade implica respeitar o chamado ao boicote. Trata-se de um apelo legítimo dos oprimidos, que não permite combinar uma visita a instituições ou grupos palestinos com atividades em instituições israelenses boicotáveis. Visitantes internacionais que insistam em incluir instituições culturais israelenses em seu roteiro, como uma “folha de parreira”, não devem esperar ser bem recebidos por instituições culturais palestinas.

Em geral, a PACBI exorta trabalhadores culturais internacionais, a exemplo de artistas, escritores, cineastas, além de organizações culturais, incluindo sindicatos e associações, sempre que possível e pertinente, a boicotar e/ou trabalhar pelo cancelamento de eventos, atividades, acordos ou projetos que envolvam Israel. A ação inclui seus grupos de lobby ou suas instituições culturais, ou que de outro modo promovam a normalização de Israel na esfera cultural global, minimizando as violações israelenses do direito internacional e dos direitos palestinos, ou violem as diretrizes do BDS.

Em o que se segue, “produto” refere-se a produtos culturais como filmes, obras de arte, peças de teatro, entre outras formas de arte; “evento”, a festivais de cinema, conferências, exposições de arte, apresentações artísticas (incluindo música e dança), turnês de artistas e escritores, entre outras atividades.

Especificamente, estas são as diretrizes do BDS para avaliar se eventos ou produtos violam o boicote cultural palestino a Israel:

(1) Como regra predominante, as instituições culturais israelenses, salvo prova em contrário, são cúmplices da manutenção da ocupação israelense e da negação dos direitos básicos dos palestinos, seja por seu silêncio, seja por seu envolvimento efetivo em justificar, normalizar ou de outro modo desviar deliberadamente a atenção das violações israelenses do direito internacional e dos direitos humanos.

Consequentemente, essas instituições, todos os seus produtos e atividades que patrocinam ou apoiam devem ser boicotados por organizações e trabalhadores culturais do mundo todo. Como no boicote cultural ao apartheid sul-africano, artistas e trabalhadores culturais internacionais são instados a não conceder reconhecimento de nenhuma forma aos homólogos israelenses, seja expondo, apresentando e divulgando seus trabalhos, sejam filmes, instalações, obras literárias; seja dando palestras ou se apresentando em instituições ou eventos culturais israelenses cúmplices, ou em cooperação com eles; seja autorizando a publicação, exibição ou projeção de tais obras por essas instituições. Da mesma forma, devem ser boicotados projetos e atividades que envolvam indivíduos que representem explicitamente essas instituições cúmplices. É preciso enfatizar que o conteúdo de um produto cultural ou seu mérito artístico não é relevante para determinar se ele é boicotável.

(2) Um PRODUTO cultural é boicotável se for encomendado por um órgão oficial israelense ou por uma instituição não israelense que sirva à “Marca Israel” (Brand Israel) ou a fins propagandísticos semelhantes[1].

Produtos culturais israelenses (diferentemente de eventos públicos) financiados por órgãos oficiais israelenses, mas não encomendados nem atrelados a quaisquer condicionantes políticas, não são, por si sós, sujeitos ao boicote. “Condicionantes políticas” refere-se aqui, especificamente, às que obrigam o beneficiário de um financiamento a servir, direta ou indiretamente, aos esforços de rebranding ou de propaganda do governo israelense ou de uma instituição cúmplice. Produtos culturais israelenses que recebem financiamento estatal como parte do direito do trabalhador cultural enquanto cidadão contribuinte, sem que ele seja obrigado a servir aos interesses políticos e propagandísticos do Estado, não são boicotáveis. Aceitar tais condicionantes políticas, por outro lado, transformaria claramente o produto cultural em uma forma de cumplicidade, ao contribuir os empenhos de Israel de tornar palatável ou obscurecer sua realidade colonial e de apartheid e, por isso, o tornaria boicotável. Com essa lógica, consideramos que todos os produtos culturais não israelenses (por exemplo, internacionais, palestinos) financiados por órgãos oficiais israelenses ou por organizações internacionais da “Marca Israel” foram encomendados e têm motivação política, estando portanto sujeitos ao boicote.

O exemplo mais claro é o fato bem documentado de que muitos artistas, escritores e outros trabalhadores culturais israelenses que solicitam financiamento estatal para cobrir o custo de sua participação em eventos internacionais, ou do envio de seus produtos culturais, são obrigados a contribuir para os esforços oficiais de propaganda de Israel. Para isso, o trabalhador cultural é obrigado a assinar um contrato com o Ministério das Relações Exteriores de Israel, que o obriga a “comprometer-se a atuar com fidelidade, responsabilidade e de modo incansável para prestar ao Ministério os mais altos serviços profissionais”. O contrato também afirma: “O prestador de serviços tem ciência de que o objetivo de contratar seus serviços é promover os interesses políticos do Estado de Israel por meio da cultura e da arte, incluindo contribuir para criar uma imagem positiva de Israel.” Todos os produtos culturais, israelenses ou internacionais, encomendados por um órgão oficial israelense (ministério do governo, prefeitura, embaixada, consulado, fundo estatal ou outro fundo público de cinema), ou por um projeto ou organização israelense de rebranding, merecem ser boicotados por razões institucionais. Esses produtos são encomendados pelo Estado israelense ou por instituições coniventes especificamente para auxiliar os esforços estatais de propaganda ou de “reposicionamento de marca”.

(3) Um EVENTO/ATIVIDADE cultural é boicotável se for parcial ou totalmente patrocinado por um órgão oficial israelense ou por uma instituição cúmplice.

Como na diretriz anterior, o princípio geral é que um evento/atividade público realizado sob o patrocínio ou a égide de um órgão oficial israelense ou de uma instituição conivente, ou em afiliação com eles, constitui cumplicidade e, portanto, merece ser boicotado. O mesmo pode valer para apoio ou patrocínio de instituições não israelenses que sirvam aos fins de branding/propaganda de Israel.

(4) Projetos de normalização são boicotáveis.

Atividades, projetos, eventos e produtos culturais que envolvam palestinos e/ou outros árabes de um lado e israelenses de outro (sejam bilaterais ou multilaterais), e que se baseiem na falsa premissa de simetria/paridade entre opressores e oprimidos, ou que presumam que colonizadores e colonizados são igualmente responsáveis pelo “conflito”, são formas de normalização intelectualmente desonestas e moralmente repreensíveis, que devem ser boicotadas. Longe de desafiar o status quo injusto, tais projetos contribuem para sua perpetuação. Exemplos incluem eventos, projetos, publicações, filmes ou exposições concebidos para reunir palestinos/árabes e israelenses, a fim de que apresentem suas respectivas narrativas ou perspectivas, ou para trabalhar pela reconciliação, “superação de barreiras” etc., sem abordar as causas profundas da injustiça. Outros fatores que a PACBI leva em conta ao realizar as avaliações são as fontes de financiamento, a concepção do produto ou evento, os objetivos das organizações patrocinadoras, os participantes e fatores relevantes semelhantes.

Dado que a única relação normal (e de fato bem-vinda) entre quem pertence à comunidade opressora e quem pertence à comunidade oprimida é aquela que reconhece os direitos básicos dos oprimidos segundo o direito internacional, envolvendo a luta comum contra a opressão, os projetos conjuntos que atendam às duas condições seguintes não são considerados formas de normalização e estão, portanto, isentos de boicote:

  • a parte israelense no projeto reconhece os direitos palestinos em sua totalidade segundo o direito internacional (correspondentes aos três direitos do apelo do BDS); e
  • o produto ou evento é de “co-resistência”, e não de coexistência.

Debates públicos entre palestinos/árabes e israelenses também estão excluídos do boicote, se organizados sem qualquer cooperação com Israel, seus grupos de lobby ou suas instituições cúmplices.

(5) Missões de apuração de fatos e viagens de estudo que recebam financiamento de Israel, de suas instituições cúmplices ou de seus grupos de lobby internacionais estão sujeitas ao boicote.

Por outro lado, missões de apuração de fatos ou grupos de estudo equilibrados e independentes, mesmo os que incluam reuniões com instituições acadêmicas israelenses cúmplices, não são boicotáveis, desde que não se estabeleçam nenhum vínculo institucional de qualquer espécie (por exemplo, seminários, oficinas, exposições etc.) com instituições israelenses cúmplices.

O boicote cultural deve continuar até que Israel cumpra as três exigências básicas expostas no Apelo do BDS de 2005.

Para pôr fim à sua conivência com o regime israelense de ocupação, colonialismo de povoamento e apartheid, e para deixarem de ser boicotáveis, as instituições culturais israelenses devem cumprir duas condições básicas:

  1. reconhecer publicamente os direitos inalienáveis do povo palestino consagrados no direito internacional (incluindo os três direitos básicos do Apelo do BDS de 2005); e
  2. Acabar com todas as formas de cumplicidade na violação dos direitos palestinos previstos no direito internacional, incluindo políticas e práticas discriminatórias, bem como os diversos papéis em higienizar a imagem ou justificar as violações israelenses do direito internacional e dos direitos humanos dos palestinos.

— Campanha Palestina pelo Boicote Acadêmico e Cultural a Israel (PACBI)


[1] Uma dessas organizações é a America-Israel Cultural Foundation, cuja missão inclui retratar o Estado de Israel como “um ambiente cultural próspero que estimula a criatividade e a vida artística”. Ver http://www.aicf.org/about/mission. A organização se atribui o mérito de ter apoiado e promovido todas as grandes instituições culturais de Israel, como a Orquestra Filarmônica de Israel e o Museu de Israel. Ver http://www.aicf.org/about/impact/institutions.

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