*Texto por Aldo Cordeiro Sauda, advogado especialista em Direito Humanitário Internacional

O Brasil tem legitimidade moral, política e histórica para liderar os esforços pela paz e pela reconstrução da Faixa de Gaza. A afirmação sintetiza o tom da audiência pública “Papel do Brasil na mediação pelo cessar-fogo na Faixa de Gaza e na coordenação de esforços internacionais para a reconstrução humanitária do território palestino”, realizada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, no dia 14 de outubro de 2025.

O encontro reuniu parlamentares, diplomatas e representantes de organizações internacionais para discutir o papel do país na mediação pelo cessar-fogo e na reconstrução humanitária do território palestino. A audiência pública contou também com a participação de Daniela Fajer, do coletivo Vozes Judaicas por Libertação, e de Aldo Cordeiro Sauda, advogado especialista em Direito Humanitário Internacional, representando o Núcleo Palestina do PT-SP. Na ocasião, foi protocolada uma proposta para a reconstrução humanitária de Gaza, formulada pela organização petista de São Paulo.

O projeto estrutura-se em torno da criação da Operação Humanitária Gaza Brasil Solidário, um plano de evacuação médica e acolhimento humanitário de civis palestinos gravemente feridos, em articulação com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Médicos Sem Fronteiras (MSF) e autoridades do Ministério da Saúde da Palestina. A iniciativa prevê a retirada inicial de 12 pacientes — incluindo crianças — acompanhados de seus familiares diretos, atualmente atendidos em Gaza nos hospitais de campanha mantidos pela Jordânia e dos Emirados Árabes Unidos, para tratamento especializado no Brasil, utilizando voos comerciais e corredores humanitários já reconhecidos internacionalmente.

O plano também enfatiza a necessidade de aprovação célere de vistos humanitários pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), tomando como referência experiências anteriores do Estado brasileiro no acolhimento de sírios e haitianos. A proposta destaca a importância do funcionamento colegiado do CONARE — que reúne representantes de ministérios, do ACNUR e da sociedade civil — e sublinha o papel estratégico da Cáritas Brasileira como entidade historicamente responsável pelo acolhimento, orientação jurídica e integração social de refugiados no país. Segundo os proponentes, essa etapa é decisiva para garantir segurança jurídica, dignidade e proteção internacional às famílias palestinas atendidas.

A Operação Gaza Brasil Solidário é apresentada como parte de uma estratégia mais ampla de diplomacia humanitária ativa, capaz de posicionar o Brasil como elo entre os esforços multilaterais da ONU, da Liga Árabe e dos países do Sul Global, especialmente no âmbito dos BRICS. Inspirada em experiências internacionais já implementadas na União Europeia, no Egito e nos Emirados Árabes Unidos, a proposta combina viabilidade operacional, cooperação Sul–Sul e compromisso com o direito internacional humanitário, reforçando a tradição brasileira de solidariedade, mediação pacífica e defesa da vida civil em contextos de conflito armado.

A audiência pública representa também um desdobramento da reunião realizada pelo Núcleo Palestina do PT-SP com o embaixador Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, do Escritório do Itamaraty em São Paulo, no dia 25 de julho, que contou com a participação de João Aguiar, coordenador do Global Sumud Flotilla, assim como de Terezinha Pinto e Daniela Rodrigues, coordenadoras do Núcleo Palestina do PT.

Na reunião, foram debatidas estratégias diplomáticas e humanitárias relacionadas à Faixa de Gaza, incluindo a defesa do cessar-fogo imediato, a proteção da população civil, o respeito ao direito internacional humanitário e o reconhecimento do Estado da Palestina. No encontro com representantes do Ministério das Relações Exteriores, o Núcleo ressaltou o papel histórico do Brasil na diplomacia de paz, a necessidade de ampliar a atuação brasileira em fóruns multilaterais e a importância de ações humanitárias concretas — como o acolhimento de feridos, a cooperação em saúde e a reconstrução civil — como expressão prática de uma política externa comprometida com os direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

A audiência no Congresso Nacional, proposta pelo deputado João Daniel (PT-SE), reafirmou o compromisso do Brasil com a autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos, conforme o artigo 4º da Constituição. Em sua abertura, o parlamentar defendeu que a reconstrução de Gaza e um cessar-fogo duradouro dependem da articulação entre o Sul Global e organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas, a Liga Árabe e os BRICS.

O Deputado João Daniel destacou a causa palestina como central para a humanidade, reiterou o compromisso com o fim imediato do genocídio e a reconstrução da Faixa de Gaza, e citou reuniões com o chanceler Mauro Vieira, conclamando a uma solidariedade concreta por meio de mobilizações e iniciativas práticas. Estiveram também presentes na audiência pública o embaixador Clélio Crippa, diretor do Departamento de Oriente Médio do Itamaraty; Fares Nakhlah, representando a Embaixada da Palestina; Qais Shqair, chefe da Missão da Liga Árabe no Brasil; assim como integrantes do Instituto Brasil-Palestina (IBRASPAL) e da Federação Árabe-Palestina no Brasil (FEPAL).

A deputada Luizianne Lins, ex-prefeita de Fortaleza, Deputada Federal e participante da Flotilla Sumud para Gaza — na qual foi detida ilegalmente e torturada por Israel — copresidiu a mesa responsável por conduzir o debate. Ela defendeu a criação de uma comissão parlamentar permanente para acompanhar o cessar-fogo e a reconstrução da Faixa de Gaza, inclusive com a possibilidade de missão oficial à região, sustentando que a paz exige ação política contínua e institucional. Também estiveram presentes e envolvidos com a pauta os deputados Erika Kokay (DF), Bohn Gass (RS) e Fernando Mineiro (RN), do Partido dos Trabalhadores.

Durante a audiência, parlamentares ressaltaram o papel do Brasil na diplomacia humanitária, na defesa do direito internacional e da autodeterminação dos povos. Erika Kokay destacou o protagonismo de João Daniel, elogiando sua atuação firme e sensível na defesa do povo palestino em articulação com o governo federal. João Daniel reafirmou que a luta por uma Palestina livre e soberana, pelo respeito integral aos direitos humanos e por uma paz justa e duradoura seguirá como prioridade de seu mandato e da atuação coletiva da bancada do PT.